Termos de Uso – AT Assessoria de Trânsito LTDA

Em vigor a partir de: 12/11/2025
Site: atassessoriadetransito.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site AT Assessoria de Trânsito LTDA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, incluindo o tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário deve interromper imediatamente o uso do site.

2. Sobre o Site

O site da AT Assessoria de Trânsito LTDA tem caráter informativo e comercial, oferecendo ao usuário:

Informações sobre serviços de trânsito;
Facilitadores de contato (formulários, WhatsApp e telefone);
Conteúdos e orientações sobre CNH, multas e processos;
Possibilidade de solicitar atendimento e orçamento;
Interação com anúncios (Google Ads, Meta Ads);
Acesso a newsletter e materiais informativos.

O uso do site não cria relação contratual imediata, nem substitui análise técnica ou jurídica sobre processos de trânsito.
A contratação de serviços ocorre exclusivamente por meio de canais oficiais e mediante aceite formal.

3. Uso Permitido

O usuário compromete-se a:

Utilizar o site apenas para fins lícitos;
Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários;
Não praticar qualquer ação que prejudique o funcionamento do site;
Respeitar direitos de propriedade intelectual e marcas;
Não copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos sem autorização;
Não tentar invadir, hackear ou manipular sistemas internos.

São proibidas as seguintes condutas:

Fraudes, ofensas, práticas abusivas ou ilegais;
Envio de dados falsos em formulários;
Uso de bots, scripts ou automações sem permissão;
Publicação ou envio de conteúdo ilegal, discriminatório ou ofensivo.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido no site — textos, imagens, logotipos, vídeos, estrutura, layout, gráficos e documentos — é de propriedade exclusiva da AT Assessoria de Trânsito LTDA, salvo quando informado crédito a terceiros.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar materiais sem autorização expressa do titular.
A violação poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais conforme a legislação vigente.

5. Informações e Simulações

As informações disponibilizadas no site possuem caráter informativo.
Os contatos e simulações enviadas não configuram:

Proposta final;
Análise jurídica formal;
Garantia de resultado;
Parecer técnico conclusivo.

A aprovação e andamento de serviços dependem de análise individual, documentação e normas de órgãos públicos, não sendo garantida por este site.

6. Contato via WhatsApp, E-mail e Telefone

Ao preencher um formulário ou entrar em contato pelos canais oficiais, o usuário concorda em ser contatado pela AT Assessoria por:

WhatsApp
Ligação telefônica
E-mail
SMS
Automação de atendimento (quando aplicável)

A comunicação será exclusivamente relacionada aos serviços oferecidos pela empresa.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Não fornecer dados falsos;
Não utilizar o site para fins ilícitos;
Proteger suas próprias credenciais e dispositivos;
Utilizar as informações com responsabilidade.

A AT Assessoria de Trânsito LTDA não se responsabiliza por:

Mau uso do site;
Erros causados por indisponibilidade de internet, servidor ou dispositivo do usuário;
Conteúdos externos ou de terceiros;
Ações realizadas por administradoras ou órgãos públicos responsáveis por processos de trânsito.

8. Links Externos e Conteúdos de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas (blogs, portais, legislações, redes sociais, etc.).
A AT Assessoria de Trânsito LTDA não se responsabiliza por:

Conteúdos mantidos nesses sites;
Políticas de privacidade externas;
Coleta de dados realizada por terceiros.

Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas dos sites externos antes de fornecer dados pessoais.

9. Marketing, Anúncios e Cookies

O site utiliza ferramentas como:

Google Ads
Google Analytics
Meta Ads (Facebook e Instagram)
Pixel do Facebook
Cookies de navegação, remarketing e análise

Essas tecnologias são utilizadas para:

Melhorar a experiência de navegação
Mensurar campanhas
Exibir anúncios personalizados
Avaliar o desempenho do site

O detalhamento sobre cookies está na Política de Privacidade.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais coletados neste site são tratados em conformidade com a LGPD, conforme descrito na Política de Privacidade.

O usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento etc.) através do e-mail:

📧 contato@atassessoriadetransito.com.br

11. Alterações dos Termos

A AT Assessoria de Trânsito LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.
A versão mais recente será sempre exibida no site com a respectiva data de atualização.

Recomendamos revisão periódica pelo usuário.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, para resolver eventuais questões relativas ao uso do site.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações sobre estes Termos, utilize os canais oficiais:

AT Assessoria de Trânsito LTDA

Rua Botafogo, 903 – Menino Deus – Porto Alegre/RS – CEP 90150-053
contato@atassessoriadetransito.com.br
(51) 3029-0339
atassessoriadetransito.com.br